O Contrato de Seguro de Vida no planeamento sucessório em Portugal

Sandra Bento - Wealth Planning Department
22 de fevereiro de 2018

Quais as possibilidades?

O contrato de seguro de vida unit-linked é normalmente definido como um produto ligado a um ou a vários fundos de investimento, qualificado como ICAE – Instrumento de Captação de Aforro Estruturado, cujo objectivo é a constituição de um capital a pagar em caso de vida ou em caso de morte da Pessoa Segura. Este produto, pelas suas especificidades, designa-se como um produto financeiro complexo à luz da lei Portuguesa.

A douta jurisprudência define que os seguros de vida ligados a fundos de investimento, designados por unit-linked, constituem instrumentos de captação de aforro estruturado que assumem a qualificação jurídica de contrato de seguro de vida"[1].

Claúsulas beneficiárias

Qualificando-se como um contrato de seguro de vida, o unit-linked é um produto que oferece opções privilegiadas no âmbito do planeamento sucessório pela sua elasticidade na preparação de claúsulas beneficiárias, integração de determinados activos e disposições particulares solicitadas pelos Tomadores aquando da subscrição de uma apólice (exemplo: pagamento faseado ao beneficiário após a morte da pessoa segura).

Se cada caso é único, a verdade é que as possibilidades de estruturação e concepção das respectivas claúsulas beneficiárias são múltiplas e podem ser de índole mais complexa ou mais simples conforme a vontade do Tomador.

Não obstante se permitir uma ampla criatividade aos Tomadores no âmbito da preparação das claúsulas beneficiárias, e que resulta do princípio da liberdade contratual, é preciso, todavia, respeitar as regras de direito sucessório. Naturalmente que os Tomadores podem a qualquer momento usar a sua faculdade de alterar a claúsula beneficiária e como tal estipular na nova claúsula algo completamente díspar ao inicialmente previsto, salvo se se tratar de uma claúsula beneficiária irrevogável. A cláusula beneficiária é irrevogável sempre que tenha havido aceitação expressa do benefício por parte do Beneficiário ou renúncia expressa do Tomador do Seguro em a alterar. Sendo a cláusula beneficiária irrevogável, será sempre necessário o prévio acordo escrito do Beneficiário para o exercício de qualquer direito emergente do contrato.

Tipo de activos

Por outro lado, no âmbito do planeamento sucessório e patrimonial, o contrato unit-linked é um produto que permite a alocação de estruturas societárias (nomeadamente familiares) e a sua respectiva estruturação através do unit-linked pela possibilidade de investir em produtos financeiros tradicionais e/ou complexos como a integração de um RAIF[2] (Reserved Alternative Investment Fund), hedge funds, activos não cotados entre outros. As apólices emitidas por seguradoras Luxemburguesas podem investir sem restrições ou restrições limitadas em determinado tipo de activos, conforme resulta das regras do Commissariat aux Assurances[3].

Benefícios fiscais

Além disso, é igualmente um produto que oferece a possibilidade de ter benefícios fiscais significativos e interessantes, senão veja-se:

  1. Na morte da Pessoa Segura - os beneficiários não se encontram sujeitos a imposto sucessório;
  2. Em doação efectuada em linha directa – não há sujeição a imposto.

 

O conjunto destes factores torna o contrato de seguro de vida unit-linked em Portugal especialmente atractivo, para efeitos de planeamento e estruturação sucessória, para residentes em Portugal e cidadãos de outras nacionalidades que se queiram deslocar para Portugal no âmbito do regime dos Residentes Não Habituais[4] e/ou Golden Visa,

A Bâloise Vie Luxembourg conta com uma equipa de especialistas Portugueses no âmbito da estruturação patrimonial em seguros, pelo que não hesite em nos contactar para obter esclarecimentos adicionais quanto às possibilidades de planeamento do seu património dentro de uma apólice de seguro de vida unit-linked e vantagens das soluções propostas pela Bâloise Vie Luxembourg.

[1] Vide Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, processo n.° 530/10.6TJPRT.P1.S1 de 12/11/2013, in www.dgsi.pt

[2] Vide (versão francesa ou versão inglesa)

[3] Entidade supervisora de seguros do Luxemburgo

[4] Vide (versão francesa ou versão inglesa)

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